Prontuário médico
Entre a proteção de dados, o direito de acesso e a responsabilidade profissional.
7/3/20253 min ler


O prontuário médico é um documento essencial na prática clínica, mas também é um ponto sensível de tensão entre o Direito e a Medicina. Ele reúne informações íntimas do paciente, serve como prova em processos judiciais e é instrumento de comunicação entre profissionais de saúde. Neste artigo, exploramos três dimensões fundamentais do prontuário: a proteção de dados, o direito de acesso e a responsabilidade profissional.
1. Proteção de Dados e Sigilo Médico
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o prontuário passou a ser tratado não apenas como um documento clínico, mas como um repositório de dados pessoais sensíveis. Isso impõe ao profissional de saúde e às instituições médicas o dever de garantir a segurança da informação, com medidas técnicas e administrativas que evitem vazamentos, acessos indevidos ou uso indevido dos dados.
O sigilo médico, já previsto no Código Penal e no Código de Ética Médica, ganha reforço com a LGPD, que exige o consentimento do paciente para o tratamento de seus dados, salvo em hipóteses legais específicas. A quebra indevida desse sigilo pode gerar responsabilização civil, penal e administrativa, além de danos à confiança na relação médico-paciente.
2. Direito de Acesso ao Prontuário
O paciente tem o direito de acessar seu prontuário, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Resolução CFM nº 2.217/2018 e pela própria LGPD. Esse acesso deve ser facilitado, gratuito e transparente. No entanto, ainda há resistência por parte de algumas instituições, que alegam questões técnicas ou jurídicas para restringir esse direito.
O desafio está em equilibrar o direito de acesso com a proteção de terceiros eventualmente mencionados no prontuário (como familiares ou outros profissionais), além de garantir que o conteúdo seja compreensível ao paciente, evitando interpretações equivocadas que possam gerar ansiedade ou desinformação.
3. Responsabilidade Profissional e Valor Probatório
O prontuário também é peça-chave em processos judiciais, especialmente em ações por erro médico. Sua ausência, omissão ou preenchimento inadequado pode ser interpretado como indício de negligência. Por isso, o registro deve ser claro, cronológico, completo e objetivo, refletindo fielmente a conduta adotada e as informações prestadas ao paciente.
Além disso, com a digitalização dos prontuários, surgem novos desafios: a integridade dos registros, a rastreabilidade de alterações e a validade jurídica dos documentos eletrônicos. A responsabilidade do profissional não se limita ao conteúdo clínico, mas também à forma como esse conteúdo é armazenado e disponibilizado.
Conclusão
O prontuário médico é mais do que um documento técnico: é um elo entre o cuidado em saúde e os direitos fundamentais do paciente. Sua gestão exige sensibilidade ética, rigor jurídico e compromisso com a transparência. Em tempos de transformação digital e crescente judicialização da saúde, repensar o papel do prontuário é essencial para fortalecer a confiança, a segurança e a justiça na relação médico-paciente.
Sobre os autores
Gabriel Carvalho dos Santos, mestre em Direito e Residente Jurídico no TJPR.
Lhais Silva Baia, especialista em Direito e advogada.
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